Processo 159058/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 02/04/2003 15:55
Autuado em 02/04/2003 15:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 616/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2006 Acórdão   616/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2006 Acórdão   616/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/11/2004 17:00 459624/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/01/2006 15:55 do Protocolo nº 847/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 616/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 14:07 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
26/04/2006 11:01 DG  
06/04/2006 17:00 GCAML  
24/03/2006 17:09 DP  
20/01/2006 15:30 SMPjTC Parecer nº 2870/2006 - aprovação
23/11/2005 15:27 DAT Instrução nº 191/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
03/12/2004 09:08 DAT Instrução nº 5574/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
09/11/2004 09:38 DG  
02/04/2003 15:55 DAT Instrução nº 6118/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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